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07/11/2011

Norma Moral

Norma Moral: é uma regra ou princípio de conduta que permite ao indivíduo, enquanto agente moral distinguir o que é o bem e o que é o mal, enquanto orientações para a relação com os outros indivíduos.
Apresenta-se ao sujeito como dever. Este dever só faz sentido para um sujeito livre, que pode escolher cumprir ou não a lei moral.

Lei (legal): é um conjunto que está definido e escrito no direito, tendo como função regular a vida em sociedade. O seu não-cumprimento implica uma determinada sanção ou pena.

Lei natural: são leis que regem a natureza e não são criadas pelo ser humano. O seu cumprimento ou não, de modo algum depende da escolha do ser humano.

Em que condições o agente pode ser moralmente responsabilizado pelas suas acções?
Que o agente aja conscientemente, isto é, com conhecimento de causa, que não ignora as circuntâncias em que a sua acção se desenrola e que, de certa forma, possa controlar as consequências imediatas do seu comportamento.
Que o acto realizado seja intencional, isto é, derive de uma decisão consciente, voluntária e livre do agente, não sendo este forçado a agir.


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